Política de Privacidade da br7k

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a br7k, operadora da plataforma acessível em https://br7k.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no contexto da prestação de seus serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online destinados ao público brasileiro.

O Controlador é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma, dos canais de suporte e de quaisquer outras interações com os usuários.

2. Dados Pessoais Coletados

A br7k coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD. Os dados coletados são categorizados da seguinte forma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a plataforma br7k, alguns dados são coletados automaticamente por razões técnicas e de segurança:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi/4G/5G);
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, padrões de uso da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela br7k são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, execução de jogos de cassino, cálculo e pagamento de prêmios;
3. Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques, verificação da titularidade de métodos de pagamento;
4. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes exigidas pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT);
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
6. Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de mercados e uso indevido da plataforma;
7. Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
8. Comunicações: envio de comunicados sobre a conta, alterações nos termos, promoções (quando consentido) e notificações de segurança;
9. Cumprimento legal: atendimento a obrigações impostas por lei, regulamentos ou determinações judiciais/administrativas;
10. Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento contínuo da plataforma.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela br7k possui uma base legal específica prevista na LGPD (art. 7º e art. 11, quando aplicável). As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados de identificação (KYC), registros de transações e comunicação com autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF) quando exigido por lei;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, detecção de abusos e melhoria de serviços — desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento sem custo.

5. Prazo de Retenção dos Dados

A br7k retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados da conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (enquanto a conta estiver ativa);
• Após encerramento da conta: dados de identificação e transações financeiras são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Registros de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de consentimento: mantidos pelo período em que o consentimento estiver ativo, acrescido de período adicional para fins de comprovação de cumprimento da LGPD;
• Dados em litígio: retidos até resolução definitiva de qualquer disputa judicial, administrativa ou arbitral.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A br7k não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — exclusivamente para processar transações financeiras autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros — dados mínimos necessários para a execução dos jogos e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e biometria, sob contrato de processamento de dados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Ministério Público, Poder Judiciário — quando exigido por lei, mandado judicial ou obrigação regulatória;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem (cloud computing) e segurança da informação, sob rigorosos contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

Todos os terceiros que recebem dados dos usuários da br7k estão contratualmente vinculados a garantir nível de proteção equivalente ao desta Política e às exigências da LGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A br7k utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na plataforma. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

7.1 Cookies Essenciais (Obrigatórios)

Necessários para o funcionamento básico da plataforma: manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma, carrinho de apostas e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

7.2 Cookies Analíticos (Opcionais)

Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. Os dados são processados de forma agregada e anonimizada. O usuário pode optar por não participar.

7.3 Cookies de Preferências (Opcionais)

Permitem que a plataforma lembre as preferências do usuário (tema visual, filtros de jogos, jogos favoritos) para personalizar a experiência. O usuário pode desativá-los sem prejuízo funcional significativo.

8. Proteção de Menores de Idade

A plataforma br7k é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A br7k não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a br7k identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos pais ou responsável legal, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada. Se você acredita que um menor utilizou nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional de alguns serviços utilizados pela br7k (como provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e processadores de pagamento), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, assegurando que o país de destino proporcione grau de proteção adequado ou, na ausência de tal avaliação pela ANPD, mediante celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados ou obtenção de consentimento específico do titular.

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a br7k adotará as seguintes medidas:

1. Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
2. Comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
3. Comunicação direta aos titulares afetados por e-mail e/ou notificação na plataforma, detalhando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas;
4. Implementação de medidas corretivas para prevenir recorrência.

A br7k mantém um Plano de Resposta a Incidentes atualizado e realiza simulações periódicas para garantir a prontidão da equipe em caso de emergência.

11. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais, o usuário deve enviar uma solicitação formal ao DPO da br7k pelos canais de suporte, indicando claramente:

• Nome completo e CPF para identificação do titular;
• O direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
• Descrição específica da solicitação;
• Para solicitações de eliminação: o motivo da solicitação.

A br7k compromete-se a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser estendido, com comunicação prévia ao titular. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento para garantir a segurança das informações.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a br7k designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da plataforma sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contactado exclusivamente por meio dos canais de suporte da br7k, identificando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — DPO". O endereço de e-mail do suporte para fins de LGPD é: suporte arroba br7k.cam.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A br7k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos seus processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação das novas condições. Recomendamos que os usuários revisitem este documento periodicamente para se manterem informados.

14. ANPD e Direito de Reclamação

Caso o titular de dados considere que a br7k não atendeu adequadamente a uma solicitação relacionada aos seus direitos previstos na LGPD, ou acredite que ocorreu violação desta lei, tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, editar normas e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e aplicar sanções em caso de infrações. Antes de recorrer à ANPD, encorajamos o titular a tentar resolver a questão diretamente com o DPO da br7k, que buscará solução satisfatória no menor prazo possível.